Luciano Andreotti - IC News - Portal de Notícias Investigativas

Um dos maiores responsáveis pela impunidade no Brasil

18 de março de 2024

Até pouco tempo atrás, apenas três países no mundo não possuíam o chamado CICLO COMPLETO DE POLÍCIA OU POLICIAL DE CICLO COMPLETO. Eram eles: BRASIL, GUINÉ BISSAU E CABO VERDE. Este último deixou essa lista vergonhosa através da Lei 56/IX/2019 DE 15 de Julho, instituindo o óbvio encontrado no mundo todo. Ter o CICLO COMPLETO significa que os policiais, sejam eles de qualquer instituição policial, são responsáveis por sua ocorrência, prisão ou investigação do início ao fim, ou seja, do recebimento da notícia crime ou do flagrante até a apresentação ao Ministério Público e ao Magistrado. Ao prender alguém, o policial, imediatamente poderá fazer seu relatório e o apresenta ao Promotor e ao Juiz. Ou seja, a relação é direta entre o policial responsável pela prisão/investigação e o Promotor que irá oferecer a denúncia e o Juiz que irá dar a sentença. Por exemplo, nos EUA uma mulher vítima de

Uma visão equilibrada sobre desmilitarização

27 de fevereiro de 2024

Os defensores da desmilitarização da Polícia Militar (PM), alegam que, por ser uma força militar, a PM é treinada para a guerra, para lidar com inimigo externo, para matar, e não para lidar com o cidadão nas cidades e que por isso deve ser desmilitarizada. Tal argumento é falacioso, pois o curso de formação de praças e oficiais das polícias militares seguem protocolos rígidos de instrução, formação, condutas, tudo baseado nas leis consagradas em nosso ordenamento jurídico, preservando integralmente os princípios constitucionais no tratamento ao público. E obviamente se alguma irregularidade é praticada por seus membros, estes estarão sujeitos à justiça comum e à justiça militar conforme positivado na lei. Os defensores da desmilitarização das PM’s alegam que não existe paralelo no mundo onde as polícias sejam de caráter militar, o que também não é verdade, já que a Gendarmerie francesa é uma força de natureza militar, bem como em

Nossas polícias vão entrar no século 20

19 de outubro de 2023

As Leis Orgânicas Nacionais Das Polícias Civis E Militares estão prestes a passar no Congresso Nacional. Por Lucho Andreotti Presidente do Instituto NISP (NOVAS IDEIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA) Desde a constituinte de 1988 nossas polícias aguardam uma lei geral nacional que regulamente suas atividades e estruturas, que traga diretrizes para que haja uma padronização básica e uma identidade nacional para as instituições policiais. Até hoje, as polícias se regulam com uma infinidade de portarias, instruções normativas e decretos que trazem enorme insegurança jurídica e funcional para os policiais e consequentemente para a sociedade. Finalmente, após 35 anos da constituinte, tais leis estão sendo votadas no Congresso Nacional trazendo alguns avanços necessários para sairmos de uma estrutura presa no século 19. Sabemos que a política é a arte do possível, os textos das leis orgânicas que estão sendo votadas estão longe de ser os ideais para trazermos a estrutura das nossas

Por que NÃO devemos unificar nossas polícias?

19 de setembro de 2023

Unificar significa centralizar poder, criar monopólios inadministráveis. Por Lucho Andreotti Presidente do Instituto NISP (NOVAS IDEIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA) No Brasil, se somarmos as polícias civis, militares e penais dos Estados e do Distrito Federal, a polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal e a polícia penal federal, teremos pouco mais de 80 polícias diferentes. Se somarmos as Guardas Civis que estão em 1.256 municípios, não chegamos a 1.500 polícias em todo o Brasil. Muito distante das 19 mil agências policiais que existem nos EUA, país semelhante ao nosso com um grande território, grande população, pluralidade étnica, racial, religiosa, com problemas de violência, gangues, drogas e etc. A descentralização no modelo americano é total, existindo polícias em todas as esferas: municipais, estaduais, condados, federais e também agências privadas, as quais firmam contrato com o Estado para exercer a função policial em determinada circunscrição. No modelo americano existem muitas polícias