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Políticas públicas de qualidade: um direito da população autista

6 de maio de 2024

Em meio ao Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo e à promoção da inclusão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), é importante falarmos sobre esta condição multifacetada, um transtorno do neurodesenvolvimento, identificável ainda na primeira infância que, de acordo com dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), atinge cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil. O termo autismo foi criado em 1908 pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler, descrevendo a fuga da realidade observada em pacientes esquizofrênicos. No entanto, foi em 1943 que o psiquiatra Leo Kanner publicou um trabalho seminal sobre os “Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo”, descrevendo casos de isolamento extremo e padrões obsessivos em crianças. Por décadas, o autismo foi erroneamente considerado uma doença no mundo. Essa visão equivocada resultou em estigmatização e falta de compreensão em relação às pessoas com transtorno do espectro autista, mas hoje, felizmente, com o avanço

Violência contra a mulher: como abordar o tema com crianças?

1 de abril de 2024

Na última semana, os noticiários repercutiram as prisões dos ex-jogadores Daniel Alves e Robinho. Enquanto o segundo foi preso, o primeiro, já condenado, vai esperar o julgamento do recurso em liberdade. Os acontecimentos, mais do que escancaram crimes cometidos por esportistas, causam (ou deveriam) também enorme preocupação para os pais a mães, afinal os atletas também representam ídolos de crianças e adolescentes. Afinal, o mundo do esporte sempre foi responsável por “fornecer” modelos de comportamento para as próximas gerações. E, portanto, é inevitável que responsáveis pela educação de crianças se sintam confrontados com as sombras que surgem entre os chamados “heróis” dos campos de futebol. Para além dos julgamentos dos crimes em questão, os episódios lançam uma luz intensa sobre um aspecto da nossa sociedade: a educação dos meninos e rapazes para um futuro de respeito e igualdade. Ou seja, é preciso, sim, celebrarmos os feitos esportivos de atletas em

A SENHORA, A VÍTIMA, E O SEU SERVIÇAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO.

27 de março de 2024

O sistema penal no Brasil, e na quase totalidade dos países democráticos ocidentais é o sistema acusatório, isso significa que figuras distintas exercem os papeis de acusar, defender e julgar. Antes da adoção desse sistema, vigorava o chamado sistema inquisitivo, em que esses papeis se confundiam, por vezes recaindo no mesmo sujeito dois ou mais papeis. As críticas ao sistema inquisitivo parecem obvias, e, sem querer chamar atenção para referencias religiosas, uma passagem bíblica resume bem as razões da rejeição ao referido sistema, “ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará um e amará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro”. As vítimas de crimes, em quase todo o mundo moderno, tiveram retiradas de si a possibilidade de processar diretamente o seu agressor, de julgá-lo e de aplicar-lhe diretamente uma pena, recaindo sob o Estado esse papel, a fim de evitarmos a barbárie. O Estado, através

Prevenção aos feminicídios

19 de setembro de 2023

O feminicídio é a violência máxima praticada contra a dignidade das mulheres e um crime de ódio, mas que provoca sequelas permanentes na família. Deixa órfãos crianças e adolescentes e impacta mães, pais e irmãos das vítimas, muitas vezes vulneráveis e carecedores de políticas públicas de atenção e cuidados, além da adequada reparação econômica pelo Estado e o ofensor. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou, neste ano, relatório que revela um incremento, no País, em 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021. O tema, portanto, exige esforço integrado e articulado da União, estados, municípios e Distrito Federal, como propõe o Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023. O Instituto Pró-Vítima, como representante da sociedade em matéria de vitimização e que luta pela aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), deu início ao processo de habilitação, perante o Ministério da Mulher, para integrar o Comitê

Instituto PróVítima: Promovendo os Direitos e a Dignidade das Vítimas em Todo o Brasil

15 de setembro de 2023

O Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio a Vítimas – PRÓVÍTIMA, uma organização não governamental sem fins lucrativos, surge como uma poderosa voz em defesa das vítimas de crimes, desastres naturais e calamidades públicas em todo o Brasil. Fundado em junho de 2022, o Instituto tem como missão promover os direitos das vítimas, atuar como fonte de conhecimento científico nas Ciências Vitimológicas e de Justiça, e estabelecer pontes entre profissionais de diversas áreas e o poder público. Quem somos? O Instituto PRÓVÍTIMA é resultado de esforços colaborativos liderados pela Presidente Celeste Leite dos Santos, cuja autoria e idealização do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020) foram fundamentais para a sua criação. A organização reúne profissionais de diversos campos científicos, todos comprometidos em abordar os desafios enfrentados pelas vítimas, estabelecendo um marco legal para políticas públicas eficazes em prol daqueles que sofreram injustiças. O que fazemos? O Instituto PRÓVÍTIMA tem como objetivo