De tempos em tempos surge a discussão sobre a tal “autonomia” da POLÍCIA FEDERAL. Daí surge uma série de propostas para que a PF tenha a autonomia necessária para desenvolvimento das suas atividades.
Ocorre que tais ideias, aparentemente virtuosas e bem-intencionadas, vendidas à opinião pública como uma alternativa de sucesso no combate ao crime, quase nunca são honestas. Frequentemente, elas partem de segmentos corporativistas que desejam se apossar da instituição como se donos fossem, para se obter mais poder e se apropriar de uma instituição de Estado que deveria servir ao público.
Infelizmente as ideias para controlar as instituições partem de grupos classistas específicos de dentro da própria instituição e de políticos que buscam controle sobre a instituição para servir a classe política, deixando assim o interesse da sociedade sempre de lado.
Em tese, a PF já tem autonomia financeira desde 1997, através de regimento interno, e tem autonomia orçamentária definida em portaria do regimento interno de 2016. A PF já demonstrou ter capacidade para conduzir investigações de forma autônoma e independente, e a maior prova disso foi a Operação Lava Jato e tantas outras operações deflagradas no combate à corrupção.
Com o tempo e com um trabalho bem feito ao longo de décadas, a PF se fortaleceu e reduziu a interferência política, possibilitando que nem mesmo governos que tentaram aparelhar todos os órgãos de Estado, conseguisse fazer frente a autonomia conquistada. Mas, ao que tudo indica, os velhos tempos de ingerência política não estão totalmente superados já que a troca de policiais que atuam em algumas investigações e o corte de orçamento em casos específicos voltou a ser prática recorrente. Com isso, as ideias de modificar a legislação sob pretexto de autonomia sempre volta à pauta, mas precisa ser vista com muita cautela. Vejamos:
Uma das ideias que sempre surge quando se noticia ingerências políticas em investigações é o empoderamento dos delegados de polícia federal que são os gestores e os que presidem as investigações na PF, que teriam uma autonomia quase que total para fazer frente a eventuais interferências políticas.
Ocorre que não existe em NENHUM país do mundo, uma polícia que tenha autonomia completa, sendo desvinculada do Poder Executivo, do Parlamento e do Ministério Público. Pensar em uma polícia totalmente autônoma nos faz pensar: Como seria o relacionamento de uma autarquia armada autônoma sem controle de um poder eleito?
Como o Estado poderia definir e implementar políticas de segurança pública tendo que “negociar” com essa polícia? Se isso fosse implantado na PF, ou qualquer outra polícia, teríamos na prática um órgão com monopólio do uso da força controlado por si mesmo, sem prestar contas a ninguém. Não mais seria um órgão gerido pelos representantes do povo do
Poder Executivo e Legislativo, mas sim uma organização controlada apenas por seus dirigentes, como se fosse um monopólio privado.
Com a autonomia dada a um grupo específico dentro da PF, naturalmente podemos esperar a concessão de privilégios para si mesmos, como já acontece em outras carreiras de Estado, além da cristalização do poder para atender a interesses privados e corporativos. Uma autonomia total dos delegados de polícia permitiria que eles criassem e extinguissem cargos, diminuíssem o nível de escolaridade da instituição e destinassem verbas como quisessem, em detrimento das orientações dos representantes eleitos legitimamente no parlamento.
Com tamanho poder concentrado, poderiam chantagear parlamentares a votar leis de seus interesses, benesses salariais, aumento de suas prerrogativas, poderiam barrar qualquer modernização do sistema de segurança pública que ameace seus privilégios e o monopólio do atual modelo penal arcaico e ineficiente que promove a impunidade em nosso país.
Em suma, a depender de qual modelo de “autonomia” ocorra, a PF seria um grupo armado, com o monopólio da investigação, tendo uma classe específica como donos, reduzindo assim o controle por parte do poder eleito de dois dos poderes da república (executivo e legislativo) e do próprio MP.
Uma autonomia que empodere apenas uma classe dentro da PF e que enfraqueça o Ministério Público por exemplo, pode acarretar consequências trágicas.
A história nos mostrou que um Ministério Público atuante, que trabalhe próximo da PF, como apoio da opinião pública, imprensa livre e entidades da sociedade civil sempre vigilantes, reduz drasticamente o risco de interferência politica nas instituições.
Sempre que temos uma crise, oportunistas travestidos de “bons samaritanos” tentam emplacar a panacéia de uma tal “autonomia”, com uma roupagem fofinha e heroica para enganar o povo, se aproveitando da credibilidade que a PF tem perante a sociedade.
Credibilidade essa incompatível com realidade do cotidiano da atividade da PF, que na prática consiste em tocar um amontoado de inquéritos que caminham para a prescrição, um modelo de trabalho com alta burocracia e índices baixos de esclarecimento de crimes (ainda que mintam com aquele engodo de 94% de esclarecimento). A imagem de glamour da PF existe por conta da exceção à regra, do ponto fora da curva, que são as operações midiáticas como a Operação Lava-Jato e similares (em que o MP está próximo) que induzem o imaginário do povo a achar que o cotidiano da PF é esse.
Quem defende a meritocracia, a descentralização de poder, a eficiência, a desburocratização, a modernização e reformas que nos fazem produzir mais com menos, parando de espoliar o cidadão para manter um sistema falido e ineficiente, deve ser contra ideia de autonomia que entregue a PF nas mãos de poucos.
Portanto, mecanismos e leis que promovam a autonomia técnica investigativa da PF são importantes e necessárias, como por exemplo a proibição da troca infundada de policiais envolvidos em inquéritos que apurem crimes cujos investigados sejam políticos ou pessoas influentes, bem como o corte orçamentário para diligências nesses casos. Mas não podemos ser enganados por projetos de autonomia que se originam de interesses classistas e criam verdadeiras armadilhas para a sociedade e podem entregar a nossa PF nas mãos de um minúsculo grupo com controle total, irrestrito da instituição.
O perigo da LISTA TRÍPLICE
Na esteira desse debate, surge a questão da tal “lista tríplice” que é outra proposta daqueles que vendem a narrativa da tal “autonomia da PF”. A “lista tríplice” seria uma lista de 3 delegados que eles próprios indiquem ao Presidente da República para que ele escolha um deles para assumir a direção geral da instituição. Outra proposta sem cabimento. Mas por quê?
Por uma questão óbvia, de política criminal daquele que venceu as eleições com seu programa de governo.
Imagine que o presidente é eleito com a proposta de “tolerância zero e endurecimento das ações contra o tráfico de armas”, mas os 3 delegados da lista são contrários. A política de segurança pública deve partir daquele que foi eleito pelo povo, que validou seu programa de governo e pelo parlamento eleito que irá propor as legislações e não por 3 servidores escolhidos por seus pares. Oras, cada governo pode e deve nomear profissionais alinhados com seu plano de governo e não ser obrigado a escolher entre opções que podem estar totalmente desalinhadas com seus princípios.
Eis o paradoxo da autonomia da PF, já que temos que defender SIM, uma AUTONOMIA TÉCNICO CIENTÍFICA E INVESTIGATIVA para evitar interferências nas investigações em andamento, mas não a suposta autonomia que grupos específicos defendem que tenta entregar à polícia nas mãos de poucos.
Após a aprovação das LEIS ORGÂNICAS DAS POLÍCIAS CIVIS E DAS POLÍCIAS MILITARES, chegou a vez da discussão da LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL, ficando a esperança de que DELEGADOS, AGENTES E PERITOS cheguem a um consenso tendo a instituição e a sociedade como foco e não interesses classistas para que tenhamos uma polícia moderna, eficiente, dinâmica que entregue resultados relevantes à população e que deixemos esse modelo centralizado, cartorário, burocrático e ineficiente de polícia que insistimos em manter e que se descentralize o poder para que unidos, todos os policiais federais possam conquistar credibilidade e reconhecimento de todos e tenham a valorização merecida conquistada.
