Uma visão equilibrada sobre desmilitarização

Os defensores da desmilitarização da Polícia Militar (PM), alegam que, por ser uma força militar, a PM é treinada para a guerra, para lidar com inimigo externo, para matar, e não para lidar com o cidadão nas cidades e que por isso deve ser desmilitarizada.

Tal argumento é falacioso, pois o curso de formação de praças e oficiais das polícias militares seguem protocolos rígidos de instrução, formação, condutas, tudo baseado nas leis consagradas em nosso ordenamento jurídico, preservando integralmente os princípios constitucionais no tratamento ao público. E obviamente se alguma irregularidade é praticada por seus membros, estes estarão sujeitos à justiça comum e à justiça militar conforme positivado na lei.

Os defensores da desmilitarização das PM’s alegam que não existe paralelo no mundo onde as polícias sejam de caráter militar, o que também não é verdade, já que a Gendarmerie francesa é uma força de natureza militar, bem como em Portugal a Guarda Nacional Republicana (GNR) também é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, assim como os Carabineiros italianos e tantos outros.

De outro lado, os defensores da manutenção do militarismo, a subordinação às forças armadas contribui substancialmente para um controle eficiente de milhares de homens e mulheres armados com poder de polícia nas ruas, já que são regidos pelos princípios da hierarquia e disciplina, protocolos rígidos internos e externos. Outro argumento seria evitar a possibilidade das forças policiais estaduais resolverem se insurgir contra as forças federais.

Existem 406 mil policiais militares no Brasil. Somente em São Paulo são cerca de 90 mil policiais militares.

As forças armadas contam com 356 mil militares na ativa. Ou seja, o efetivo das polícias militares é 14% maior que o das forças armadas.
Já os argumentos pelo fim da subordinação das polícias militares estaduais às forças armadas, consideram que em pleno século XXI, é inaceitável que a igualdade entre os cidadãos, isonomia, liberdade de expressão e todos os direitos civis conquistados, não sejam dados aos policiais militares e que tal regimento muitas vezes não é compatível com o Estado moderno, já que as forças armadas têm como foco a proteção da soberania nacional contra inimigos externos num contexto de guerra.

Sendo assim, não parece razoável, policiais que não atuam num contexto de guerra externa, mas sim, lidam com a população, ou seja, com cidadãos civis, sejam submetidos a um regimento muitas vezes arbitrário e autoritário, sofrendo punições e até sendo presos administrativamente por, por exemplo, não fazerem a barba de forma adequada, se omitirem da saudação militar, não engraxarem o coturno ou não manterem suas fardas bem passadas, e também questões disciplinares subjetivas como “trabalhar mal” dando poder ao comandante imediato do policial a tarefa de fazer tal juízo ou qualquer outro fato irrelevante que hoje acomete os policiais militares que tem uma série de restrições em suas liberdades civis por não pertencerem ao mundo comum dos cidadãos normais.

Por fim, é preciso analisar os argumentos trazidos pelos dois lados a fim de buscar uma solução ponderada que contemple a manutenção de uma polícia com controles, baseada na disciplina, hierarquia e protocolos de conduta, mas que também preserve os direitos civis e liberdades dos cidadãos policiais.

Portanto, ponderando ambos os lados, NÃO advogo pela desmilitarização de nossas polícias militares através de uma mudança repentina da nossa legislação, pois não se muda uma cultura secular de forma abrupta. Os efeitos colaterais negativos seriam infinitamente superiores do que qualquer benefício.

Contudo, acredito que a própria evolução e modernização do modelo policial no Brasil, com a adoção do ciclo completo de polícia e da carreira de entrada única, forçará as PM’s a gradativamente, de forma natural, se flexibilizarem, rompendo com a atual rigidez do regimento militar.
A adoção do ciclo completo, exigirá dinamismo, flexibilidade, menos verticalização, mais descentralização na hierarquia, coisas que o militarismo acaba inibindo atualmente.

A adoção da carreira de entrada única fará com que o policial que estiver posicionado em altas patentes tenha empatia e identificação com o policial que estiver na base, pois vieram do mesmo lugar, havendo assim um espírito de corpo e unidade, acabando com a divisão de castas estabelecida no atual modelo que é fonte inesgotável de rixas e desgastes internos.

Dito isto, através de mudanças paulatinas, através de um processo histórico orgânico, acarretará flexibilização no militarismo sem que precise de qualquer ruptura do atual modelo e todas as externalidades negativas de mudanças abruptas.