Celeste Leite - Página 2 de 2 - IC News - Portal de Notícias Investigativas

A SENHORA, A VÍTIMA, E O SEU SERVIÇAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO.

27 de março de 2024

O sistema penal no Brasil, e na quase totalidade dos países democráticos ocidentais é o sistema acusatório, isso significa que figuras distintas exercem os papeis de acusar, defender e julgar. Antes da adoção desse sistema, vigorava o chamado sistema inquisitivo, em que esses papeis se confundiam, por vezes recaindo no mesmo sujeito dois ou mais papeis. As críticas ao sistema inquisitivo parecem obvias, e, sem querer chamar atenção para referencias religiosas, uma passagem bíblica resume bem as razões da rejeição ao referido sistema, “ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará um e amará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro”. As vítimas de crimes, em quase todo o mundo moderno, tiveram retiradas de si a possibilidade de processar diretamente o seu agressor, de julgá-lo e de aplicar-lhe diretamente uma pena, recaindo sob o Estado esse papel, a fim de evitarmos a barbárie. O Estado, através

Prevenção aos feminicídios

19 de setembro de 2023

O feminicídio é a violência máxima praticada contra a dignidade das mulheres e um crime de ódio, mas que provoca sequelas permanentes na família. Deixa órfãos crianças e adolescentes e impacta mães, pais e irmãos das vítimas, muitas vezes vulneráveis e carecedores de políticas públicas de atenção e cuidados, além da adequada reparação econômica pelo Estado e o ofensor. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou, neste ano, relatório que revela um incremento, no País, em 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021. O tema, portanto, exige esforço integrado e articulado da União, estados, municípios e Distrito Federal, como propõe o Decreto 11.640, de 16 de agosto de 2023. O Instituto Pró-Vítima, como representante da sociedade em matéria de vitimização e que luta pela aprovação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), deu início ao processo de habilitação, perante o Ministério da Mulher, para integrar o Comitê

Instituto PróVítima: Promovendo os Direitos e a Dignidade das Vítimas em Todo o Brasil

15 de setembro de 2023

O Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio a Vítimas – PRÓVÍTIMA, uma organização não governamental sem fins lucrativos, surge como uma poderosa voz em defesa das vítimas de crimes, desastres naturais e calamidades públicas em todo o Brasil. Fundado em junho de 2022, o Instituto tem como missão promover os direitos das vítimas, atuar como fonte de conhecimento científico nas Ciências Vitimológicas e de Justiça, e estabelecer pontes entre profissionais de diversas áreas e o poder público. Quem somos? O Instituto PRÓVÍTIMA é resultado de esforços colaborativos liderados pela Presidente Celeste Leite dos Santos, cuja autoria e idealização do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020) foram fundamentais para a sua criação. A organização reúne profissionais de diversos campos científicos, todos comprometidos em abordar os desafios enfrentados pelas vítimas, estabelecendo um marco legal para políticas públicas eficazes em prol daqueles que sofreram injustiças. O que fazemos? O Instituto PRÓVÍTIMA tem como objetivo